27/01/2022

Afirmações pseudocientíficas contribuíram para o enfraquecimento das políticas ambientais desde a década de 90 no Brasil, revela um estudo publicado na última terça-feira (25) pelo periódico científico Biological Conservation.
"O ataque às políticas ambientais foi impulsionado por um esforço sistemático e velado de um pequeno grupo de contrários para desinformar os tomadores de decisão e a sociedade", diz o artigo, que define os contrários — também chamados de céticos ou negacionistas — como grupos com credenciais científicas que buscam influenciar a opinião pública e os tomadores de decisão para evitar o avanço de políticas regulatórias.
A pesquisa analisou as estratégias de um grupo liderado pelo agrônomo Evaristo de Miranda, pesquisador da Embrapa conhecido pelos setores do agronegócio e do ambientalismo por apresentar informações que divergem dos dados científicos sobre a conservação ambiental no país.
O estudo analisou o currículo de Miranda na plataforma Lattes, onde o pesquisador cita a publicação de 83 textos como artigos científicos completos.
A maior parte, no entanto, consiste em ensaios ou notas técnicas sem validação acadêmica. Apenas 17 deles foram publicados em periódicos científicos. Dentre esses, apenas dez artigos estão indexados em bases de dados reconhecidas por cientistas.
Além da publicação em revistas não científicas e sem a exigência de revisão por pares, o estudo verificou que boa parte dos textos não traz detalhamento de metodologia e não disponibiliza os dados, o que impede a verificação das informações e o debate no meio científico.
O estudo identificou o impacto das falsas controvérsias sobre as políticas públicas de quatro áreas: Código Florestal; terras indígenas e unidades de conservação; queima de cana-de-açúcar em São Paulo e incêndios.
"A maioria dos focos registrados em julho foram de queimadas em sistemas de produção pouco tecnicizados", afirmou Miranda em agosto do ano passado, em texto publicado no site Revista Oeste.
No entanto, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em julho de 2021 apenas 39% dos focos de incêndio estavam em áreas de uso agrícola consolidadas, enquanto 48% foram registrados em áreas desmatadas após 2017.
Segundo o estudo, o argumento de Miranda baseou decisões do governo federal que desmontaram políticas de controle ambiental e fiscalização.
Em artigo publicado em 2008, Miranda defendeu que a plena implementação do Código Florestal inviabilizaria a produção agrícola na maior parte do país, para a qual só restaria 29% do território nacional.
O argumento acompanhou a produção de mapas sobredimensionados, que não consideravam a proporcionalidade das exigências de conservação das matas ciliares em função dos diferentes tamanhos dos rios.
Ao comparar os mapas divulgados por Miranda com dados da hidrografia e seguindo as regras do Código Florestal de 1965, o climatologista Carlos Nobre verificou que os números superestimaram as áreas de preservação de matas ciliares em 309%.
"O cenário em que as Áreas de Preservação Permanente não possam ser consideradas parte da Reserva Legal [das propriedades rurais] levaria a números negativos [de áreas disponíveis para a agricultura] na Amazônia e no Pantanal", defendeu o agrônomo.
A tramitação para alterar o Código Florestal ganhou força no ano seguinte à publicação do artigo, em 2009, quando as menções ao agrônomo aparecem em 29 registros do Congresso. Em 2012, o Congresso aprovou uma nova versão da lei com anistia a 58% do desmatamento ilegal feito até 2008.
"A desinformação apresentada por Miranda e colaboradores desempenhou um papel central no enfraquecimento do Código Florestal", diz a pesquisa, que analisou 119 documentos do Congresso com menções ao nome de Miranda.
A maior parte das menções expressavam apoio às suas afirmações, vindas majoritariamente de parlamentares da bancada ruralista.
O argumento sobre a falta de terras para a agricultura também foi usado por Miranda para se contrapor à criação de áreas protegidas. Em texto publicado em 2008, ele afirma que as demandas por demarcação de terras indígenas e criação de unidades de conservação excederiam o tamanho do território nacional.
A partir de 2010, as ações de criação de unidades de conservação e demarcação de terras indígenas declinaram e desde 2018 estão paralisadas.

A matéria completa pode ser lida na Folha de S. Paulo