10/03/2022

O Panamá é o mais recente país a reconhecer os direitos legais da natureza. O país introduziu uma nova legislação que concede a rios, árvores, montanhas e oceanos direitos legais semelhantes ao de pessoas, corporações e governos.
Após pouco mais de um ano de debate na Assembleia Nacional do Panamá, o presidente Laurentino Cortizo assinou uma legislação que define a natureza como “uma comunidade única, indivisível e autorregulada de seres vivos, elementos e ecossistemas inter-relacionados que sustentam, contém e reproduz todos os seres”.
A legislação inclui seis parágrafos de direitos estendidos à natureza, incluindo o “direito de existir, persistir e regenerar seus ciclos de vida”, o “direito de conservar sua biodiversidade” e o “direito de ser restaurado após ser afetado direta ou indiretamente por qualquer atividade humana.”
A legislação também introduz um novo requisito para o governo respeitar os direitos da natureza em seus planos, políticas e programas. Ele estipula que os processos de fabricação e as políticas energéticas devem proteger os ecossistemas e exige que o governo promova os direitos da natureza como parte da política externa.
O Panamá se junta a outros países que reconheceram os direitos legais da natureza, incluindo Bolívia, Nova Zelândia, Bangladesh, Equador, Brasil, Colômbia e México, onde o conceito foi adotado no tribunal, no sistema legal e até na constituição.
O projeto de lei foi desenvolvido por Juan Gutiérrez, o mais jovem congressista do Panamá com apenas 25 anos. “Para um país tão rico em biodiversidade como o Panamá, cuidar da natureza é um passo na direção certa”, disse ao site Inside Climate News. “Isso abrirá oportunidades econômicas, como na Costa Rica, para o turismo envolvendo a natureza e para o desenvolvimento sustentável.”
A ideia de que a natureza deve ter direitos legais emana da visão de mundo de algumas culturas indígenas, bem como do movimento de “ecologia profunda” da década de 1970. A legislação do Panamá afirma que o país reconhece a estreita relação entre os direitos da natureza e as crenças de seus povos indígenas e “promoverá a incorporação de seus conhecimentos ancestrais na interpretação e implementação dos direitos e obrigações contidos nesta Lei”.
A visão sustenta que todos os seres vivos, não apenas os humanos, têm valor intrínseco e que os humanos estão interconectados com o mundo natural. A crença contrasta com a visão de que a natureza existe para servir a humanidade e que os humanos têm o direito de comercializá-la e até mesmo, de destruí-la.
A Associação Pachamama inspirou-se em decisões judiciais de países como Equador e Colômbia – que reconhecem seus rios e a natureza como sujeitos de direito -, para entrar com uma ação judicial em defesa dos direitos do Rio Doce.
“Pela primeira vez na história do Brasil, um rio entra com uma ação judicial. O Rio Doce, que sofreu o maior desastre ambiental do Brasil, pede proteção judicial contra futuros desastres”, afirma o advogado que moveu a ação na justiça, Lafayette Garcia Novaes Sobrinho.

Fonte: Ciclo Vivo