03/05/2022

As montadoras Toyota, Nissan e Renault e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) são alvos de uma ação na Justiça Federal da 3ª Região que pede R$ 1 milhão em indenização por danos ambientais.
No centro da disputa, movida pelo Instituto de Saúde e Sustentabilidade, está uma norma de dezembro de 2021 publicada pelo Ibama. O órgão cedeu a pedidos das montadoras e prorrogou, por três meses, o prazo para adequação a uma nova etapa da legislação ambiental.
Até então, o Programa de Controle de Emissões Veiculares previa que os automóveis leves produzidos a partir de 1º de janeiro deste ano deveriam emitir menos poluentes que os modelos feitos em 2021. A lista de substâncias nocivas inclui monóxido de carbono e fuligem, por exemplo.
Com carros incompletos por falta de peças, as fabricantes diziam correr o risco de não concluir modelos já iniciados em tempo da norma.
Procurada, a Toyota diz que adequou seus veículos dentro do prazo original e que esse era seu plano desde o início. A Nissan, por sua vez, afirma que todos os seus produtos atendem à legislação e que não irá comentar até ter detalhes sobre a ação. A Renault diz que não foi notificada e que não irá comentar até tomar conhecimento.
O Instituto de Saúde e Sustentabilidade, que assessora o Ministério Público Federal (MPF), também afirma que o Ibama levou apenas 30 horas para editar a normativa depois de receber um pedido do Ministério da Economia —sugerindo que não houve uma análise aprofundada sobre seus efeitos.
"A motivação adotada pelo Ibama é resultante de posições meramente mercadológicas, mais precisamente, de anseios do setor automobilístico", diz a entidade. A ação ainda afirma que a medida não traz benefícios ao meio ambiente, como seria de se esperar do Ibama, mas prejuízo à qualidade ambiental e à saúde da população. E destaca que, com ela, "dezenas de milhares de veículos" mais poluentes circularão por anos a fio.
O Instituto de Saúde e Sustentabilidade é representado pelos advogados Flavio Siqueira e Sheila de Carvalho. Procurado, o Ibama não respondeu.

Fonte: Folha de S. Paulo