29/08/2023

Todas as crianças têm direito a um meio ambiente limpo e saudável, afirmou pela primeira vez, nesta segunda-feira (28), um comitê da ONU, em um contexto de multiplicação dos processos dos jovens contra as autoridades por problemas climáticos.
O Comitê das Nações Unidas para os Direitos da Criança, composto por 18 especialistas independentes, publicou uma análise de um importante tratado internacional e destacou que este garante aos menores o direito a um meio ambiente saudável.
Isso significa que os países têm a obrigação de lutar contra problemas, como poluição e mudança climática.
"Os Estados têm que garantir um meio ambiente limpo, saudável e duradouro para respeitar, proteger e cumprir os direitos das crianças", afirmou o comitê.
"A degradação ambiental, incluindo as consequências da crise climática, prejudica o benefício destes direitos", continuou.
Essa análise surge duas semanas depois de uma juíza de Montana, nos Estados Unidos, ter decidido a favor dos jovens que acusaram o seu estado de violar seu direito constitucional a um "meio ambiente limpo e saudável", ao colaborar com a indústria das energias fósseis.
Na Colômbia, a Justiça decidiu a favor dos jovens que processaram o governo para denunciar o desmatamento. A Alemanha registrou processos semelhantes.
O documento que o comitê acaba de publicar pode ser uma ferramenta poderosa para os jovens em busca de justiça climática, disse sua presidente, Ann Skelton, à AFP, destacando sua importância jurídica.
"As crianças podem usar esta ferramenta para encorajar os Estados a fazerem o que precisa ser feito e responsabilizá-los perante os tribunais", acrescentou.
Para o comitê da ONU, "a dimensão e o alcance da tripla crise planetária —a urgência climática, o colapso da biodiversidade e a poluição onipresente— constituem uma ameaça urgente e sistêmica aos direitos das crianças em escala mundial".
Os especialistas publicaram suas conclusões após consultarem governos, a sociedade civil e milhares de crianças. Mais de 16 mil crianças de 121 países participaram.

Fonte: Folha de S. Paulo