17/10/2023

A prefeitura enviou ao Ministério Público Federal (MPF), no último dia 21, um estudo oceanográfico para a recomposição da duna frontal e o replantio da vegetação de restinga em trechos como os postos 7 e 8 da Praia da Barra. A intervenção é uma exigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio entre o município e o órgão, que estabeleceu a interrupção definitiva e a desmobilização da instalação de mantas de concreto na praia, solução polêmica adotada pela prefeitura contra ressacas. A área a ser recomposta foi destruída durante a obra. Agora, o Executivo municipal aguarda a análise do MPF para iniciar sua recuperação.
Em setembro, a prefeitura concluiu a remoção total dos materiais de concreto, a recolocação da areia escavada e a recuperação do calçadão, outras determinações do acordo. A restauração da duna e o replantio da vegetação serão a última etapa do trabalho.
Integrante de um grupo de acadêmicos que denunciou a obra com materiais de concreto na praia ao MPF, chamando a atenção para os riscos ambientais, Flávia Lins e Barros, professora do departamento de Geografia da UFRJ, celebra a conquista:
— Fiquei satisfeita em ver a obra sendo paralisada. Não é comum a comunidade acadêmica iniciar uma luta dessas e vencer. Penso que foi um exemplo que deve incentivar novas manifestações por parte de cientistas e universidades, que, muitas vezes, não se manifestam na prática; ficam muito restritos ao meio acadêmico. Ver que deu certo é muito satisfatório e me dá esperanças de que ainda temos mecanismos para fazer respeitar a legislação. A prefeitura tem agora a oportunidade de pensar um planejamento adequado para a recuperação das dunas e restingas, que estão muito deterioradas — pontua a pesquisadora.
Não é sem impasse que as medidas estabelecidas no acordo vêm avançando. Assinado no dia 22 de maio, o TAC determinava a retirada dos materiais instalados em até 60 dias corridos, além de realização do estudo técnico e recuperação da duna frontal e do calçadão em até 90. Ou seja, até julho e agosto. Além do descumprimento dos prazos, o MPF constatou irregularidades na desmobilização, como destinação incorreta dos materiais de concreto, com presença de resíduos na faixa de areia. Após ser notificada pelo órgão, a prefeitura atribuiu os atrasos às ressacas e solicitou a repactuação dos termos acordados.

Fonte: O Globo